Mombaça > Prefeitura de Mombaça abre inscrições para concurso público com 495 vagas

Mombaça
A Prefeitura de Mombaça, no Centro do Estado, está abrindo a partir da próxima segunda-feira, 25, inscrições para concurso público ofertando 495 vagas. De acordo com a administração municipal, serão 165 vagas direitas e mais 330 para cadastro de reserva. Os salários variam entre R$ 788,00 e R$ 3.500,00 de acordo com o cargo a ser pleiteado pelo candidato.

Ainda de acordo com a Prefeitura, as inscrições estarão abertas até o dia 25 de junho, unicamente através da internet no site www.cetrede.com.br, no horário das 7 às 23 horas. A taxa de inscrição varia de acordo com o cargo pleiteado. Será R$ 120,00 para de nível superior, R$ 80,00 para nível médio e R$ 60,00 para nível fundamental. O concurso será executado pelo Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede).

As provas objetivas contarão com 40 questões de conhecimentos gerais e 20 questões de conhecimentos específicos. A prova discursiva/produção textual, terá caráter eliminatório e classificatório, valendo 100 pontos e consistirá na elaboração de texto narrativo, dissertativo ou descritivo, abordando temas atuais, será aplicada somente aos candidatos ao cargo de professor. O concurso será realizado no dia 26 de julho de 2015. O local será informado quando da disponibilização dos cartões de inscrições disponíveis a partir do dia 10 de julho.

Banabuiú > Prefeito busca soluções para atender população no período de estiagem

Banabuiú

O Secretário de Agricultura, Felipe Sales e técnicos de sua pasta recebem treinamento onde irão adquirir conhecimentos e técnicas para terem um melhor aproveitamento na utilização de Kilts que estão sendo solicitados aos governos estadual e federal através do chefe executivo municipal Veridiano Sales.

O município que já foi um dos símbolos hídricos na região, hoje após um quadro prolongado de estiagem vem passando por dificuldades sendo necessário ações que consiga trazer outras opções de agua para atender a demanda dos munícipes.

O Prefeito Veridiano, fez uma peregrinação nesta semana pela capital alencarina em busca de agua, procurou órgãos e secretarias de governo solicitando urgente uma ação em sua cidade que vem passando uma das piores secas dos últimos anos. Segundo Veridiano muitos dos trabalhadores que sobreviviam do açude estão desempregados e até indo embora para outros municípios em busca de sobrevivência para a família. Cerca 200 pescadores que tiravam o sustento das aguas hoje não conseguem nem mesmo agua para o consumo.  

O chefe do executivo iniciou sua odisseia em busca de captação para conseguir agua pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca-DNOCS, onde foi recebido pelo coordenador estadual José Salbi Ferreira Gomes, o mesmo garantiu a limpeza de dois poços que ficam nas localidades de Valencia 1 e 2, ainda solicitou ao prefeito quais as localidades mais críticas que possam serem atendidas com perfurações de poços.  

Após a visita ao DNOCS esteve na Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos-COGERH onde foi recebido pelo presidente João Lúcio Farias em audiência com a presença da gerente de projetos, Zulene Almada e ainda o gerente de Assessoria Jurídica, Assis Rabelo. Na reunião foi solicitado ao presidente da COGERH o estudo geofísico para locação de poços profundos, nos distritos de Barra do Sitiá e Laranjeiras.

Foram garantidos ao prefeito alocação de 07 poços 03 doados pela COGEH e quatro pela Superintendência de Obras Hídricas-SOHIDRA. Após as visitas foi solicitado a carência para a possibilidade de mais 05 escavações na cidade. Hoje o município conta com 02 kits em pleno funcionamento, um fica às margens do rio na região do distrito Muriá e um outro na região do Distrito de Pedras onde já foram cavados poços que chegaram a terem grandes vazões. O prefeito continua buscando amenizar a situação que passa com a estiagem. 

Quixadá > Polícia Civil de Quixadá investiga morte de criança dentro de casa

Quixadá
A Polícia Civil de Quixadá está investigando a morte de um menino, que completaria um ano de idade no próximo dia 25. Ele foi encontrado sem vida, dentro de casa, na manhã desta sexta-feira, 22. A criança morava com os pais no bairro Carrascal II, na periferia de Quixadá, no Centro do Estado. O caso havia chegado ao conhecimento da delegada regional, Anna Claudia Nery, através do Whats App.

Segundo a Polícia, familiares da vítima, identificada como João Miguel de Andrade Pereira, informaram que na quinta-feira, 21, ele havia sido levado ao Hospital Maternidade Jesus Maria José (HMJMJ). Os sintomas eram de febre, 40°. Teria recebido atendimento médico e retornado para casa. Somente no fim da manhã perceberam que a criança não acordava. Uma tia resolveu leva-lo novamente ao hospital, onde foi confirmado o óbito.

A direção do Hospital Maternidade informou que os sintomas eram de bronquiolite, uma infecção infantil comum, em que ocorre o inchaço e acúmulo de muco nos bronquíolos. Na quinta-feira, 21, a mãe havia sido orientada a deixar o paciente internado, mas preferiu retornar com ele para casa. Ontem, 22, por volta do meio-dia, a criança retornou ao HMJMJ, nos braços de uma tia, mas já estava morta.

Entretanto, quando o menino foi encontrado morto apresentava marcas vermelhas nas costas e nas coxas. Por esse motivo o corpo foi encaminhado para o Núcleo Regional de Perícia Forense (Pefoce) de Quixeramobim. Uma tia da vítima foi quem compareceu à delegacia para solicitar a emissão da guia para exame de necropsia. O laudo definirá as reais causas da morte, explicou um policial plantonista.

Quixadá > Assaltantes agem na zona rural, em apenas quatro horas levam mais de 3 mil Reais

Quixadá

A ação criminosa de assaltantes nesta sexta-feira, 22, foi na zona rural desta cidade do Sertão Central, a tarde foi escolhida pelos meliantes que renderam mais de Três Mil Reais nos assaltos. 

A primeira ação foi por volta das 11h15min, na localidade Junco, distrito de Riacho Verde. Uma senhora de 33 anos, segundo informações da vítima repassada a Policia, os dois assaltantes circulavam em uma motocicleta de cor cinza com a placa que tem o número 6 no final.  O condutor trajando bata de moto taxista e short jeans sendo ele gordo, e o garupeiro de alta estatura de pele branca trajando blusa de cor cinza e short jeans, um dos assaltantes portava uma arma de fogo, conseguiram subtrair a quantia de R$ 1.800 reais, um aparelho celular e documentos.

O segundo assalto ocorreu cerca de três horas depois em outra área rural da cidade, na localidade de Cedro Velho, desta vez os criminosos atacaram duas vítimas, uma senhora de 27 anos, levando a quantia de R$ 500 reais, dois capacetes, uma bolsa contendo três aparelhos de celulares e vários documentos pessoais. A segunda vítima o padrasto da senhora que também teve subtraído a quantia de R$ 750 reais.

As duas ações foram comunicadas a Policia que atendeu as ocorrências e após as informações colhidas pelos agentes da lei iniciou-se diligências para tentar localizar os autores mas sem êxito. As vítimas foram orientadas a procurarem a Delegacia Regional de Policia Civil para registrarem o Boletim de Ocorrência. 

Polícia Federal deflagra operação em 5 municípios cearenses

Ibaretama

No Sertão Central mais uma vez o município de Ibaretama é investigada pela Policia Federal, desta vez na “Operação Loop”, que investiga fraudes de licitações e lavagem de dinheiro.

A Polícia Federal desencadeou na manhã desta sexta-feira, 22, a "Operação Loop" para apurar a atuação de associação criminosa de empresários e agentes públicos vinculados a Prefeituras, no Ceará. São investigados crimes, como desvio de recursos públicos federais e municipais, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.

Estão foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, nesta capital e nos municípios de Eusébio, Guaramiranga, Ibaretama e Independência. Participaram da operação 42 policiais federais. A PF aprendeu documentos e computadores, que podem auxiliar na identificação dos envolvidos nas fraudes.

Os crimes investigados têm penas que variam de 1 a 12 anos de prisão, sendo que parte dos investigados já foi alvo de ações anteriores da Polícia Federal, daí porque o nome da Operação Loop

Ascom PF

NOTA ESCLARECENDO OPERAÇÃO DA POLICIA FEDERAL EM IBARETAMA

Na manhã desta sexta-feira, 22 de maio, foi realizada na sede da licitação do Município de Ibaretama-CE, a “Operação Loop” da Policia Federal, cuja equipe atende a cumprimento de mandato judicial expedido pelo Dr. Danilo Fontenele Sampaio, MM. Juiz Federal da 11ª vara da Seção judiciária do Estado do Ceará, de busca e apreensão de documentação relativa a processos licitatórios dos anos 2010 e 2011, ocorridas na gestão passada.

De acordo com o mandato de busca e apreensão, os processos servirão para embasar procedimentos judiciais já existentes que necessitam de comprovação documental.

O Município atendeu à delegada Federal, Dra. Fernanda Coutinho e sua equipe, através do seu corpo de servidores das respectivas Pastas, solicitados a apresentar os arquivos necessários ao atendimento dos documentos para atender ao mandado.

Quanto à abertura forçada do prédio, que consta o “Arquivo Morto”, fez-se necessário devido a não localização em tempo hábil pelo corpo da prefeitura da chave do local.

O município reitera o seu compromisso pela lisura dos processos relacionados à atual gestão e continuará cobrando a apuração dos fatos, contribuindo a todo o momento com as autoridades judiciais e policiais, no que for necessário.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibaretama

VC no whatsapp 88 9686 6694

Choro > Trabalhadores rurais de Choro clamam por ajuda de governantes

Choró
Cerca de 400 trabalhadores rurais realizaram manifestações, por dois dias consecutivos, nesta cidade do Centro do Ceará. Eles reivindicam, dentre outras coisas, a ampliação do Garantia Safra, programa emergencial do governo para quem perde a safra (milho e feijão) durante calamidades naturais, como a seca. Além das cinco parcelas pagas pelo governo federal, em parceria com o governo do Estado e os municípios, querem a complementação do benefício relativo ao ano passado, com mais sete cotas de R$ 170,00.  

Para chamar a atenção dos governantes, os trabalhadores interditaram o tráfego de veículos pela CE-456, na área urbana de Choró. Com o bloqueio, foi impossível seguir viagem entre Canindé e Quixadá. Na terça-feira, 19, os manifestantes deram uma trégua à noite, liberando o tráfego, principalmente dos caminhoneiros. Mas na manhã desta quarta-feira, 20, formaram as barricadas novamente, defronte à Câmara Municipal, voltando a impedir o trânsito dos veículos nos dois sentidos da rodovia. No fim da tarde o tráfego foi liberado.

Além da ampliação do Garantia Safra, a classe trabalhista rural reivindica, dentre outras necessidades emergenciais, a perfuração de poços profundos nas comunidades e a ampliação do número de carros-pipa para os locais onde não for possível captar água subterrânea. Com o atendimento dessas reivindicações e o complemento financeiro poderão suportar a pior estiagem dos últimos 50 anos na região. “A fome já está começando a pegar. Todos os açudes secaram e os agricultores não podem contar mais nem com o cará e nem com a traíra para fazerem o pirão”, ressaltou.

Em relação à produção agrícola, de acordo com o líder classista, mais de 80% dos cerca de 2.000 filiados ao Sintrace cultivaram seus roçados. Entretanto pelos levantamentos feitos, confirmados pelos técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a perda de milho deste ano chegou aos 80% e a de feijão a 70%.

Quixadá > Serviço de Moto-taxi é salvação de transporte para maioria das cidades

Quixadá
A maioria dos moradores das cidades do Interior do Ceará teriam dificuldades para chegar a algum lugar se não fosse um serviço de transporte que surgiu na informalidade e está procurando se organizar no Estado, o de mototáxi. Além de Fortaleza, e Caucaia, Maracanaú e Maranguape, na região metropolitana da capital, apenas Juazeiro do Norte e Crato, na região do Cariri, e Sobral, na Zona Norte, contam com linhas regulares de ônibus entre os bairros. No restante do Estado, quem não possui transporte próprio e não quer demorar a chegar ao destino tem o serviço de aluguel sobre duas rodas como principal opção.

Ainda não existem dados oficiais no Estado, mas de acordo com representantes da categoria, a população das 184 cidades do Ceará tem esse tipo de transporte de aluguel como alternativa. Para os moradores, ao longo dos últimos anos se tornou uma necessidade cotidiana, ao ponto de ser reconhecido como utilidade pública, ao mesmo tempo propiciando milhares de empregos.  Por esses motivos, a maioria dos mototaxistas está procurando se organizar e se regulamentar para oferecer um serviço de qualidade para os usuários.

Quixadá, no Sertão Central, é um exemplo. Preocupado com a imagem de quem realmente é profissional desse tipo de serviço, o presidente da Associação dos Mototaxistas de Quixadá (AMOQ), Cristiano Lopes, está procurando conscientizar que está exercendo a atividade na clandestinidade a se regulamentar de acordo com a Lei e a se profissionalizar, com a adequação da motocicleta as normas exigidas como também com cursos de formação para os condutores. Atualmente apenas 100 deles estão associados à AMOQ. Entretanto, outros 900 estão irregulares na cidade, estima.

Na avaliação do líder sindical o Município já está começando a cumprir o seu papel, apesar da falta de fiscalização da parte do órgão municipal de trânsito. O serviço já foi regulamentado em Quixadá, em 2013. Com ele foi inclusive definido o número de vagas para mototáxi, quatro para cada 250 habitantes. Com a norma, tendo como base os levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até 1.280 profissionais regulamentados poderão circular pela cidade. O custo do serviço, por cada deslocamento na área urbana da cidade é de R$ 3,00 a R$ 5,00.

Justiça prorroga afastamento do prefeito de Madalena por mais 90 dias

Madalena

A juíza Fabrícia Ferreira de Freitas, respondendo pela Vara Única da Comarca de Madalena, prorrogou na tarde desta quinta-feira, 21, o afastamento do prefeito Zarlul Kalil Filho, destituído do cargo desde novembro de 2014.

Na decisão, a magistrada deixa claro que a prorrogação não de trata de cassação do mandato, que ainda perdurará até o final de 2016, “mas mostra-se medida necessária para preservar interesses superiores, plenamente justificados”. A decisão também atinge o secretariado municipal.

Desta forma, o vice-prefeito Eurivando Vieira permanecerá à frente do município durante o prazo em que Kalil Filho estiver afastado.

O Ministério Público do Ceará (MP-CE) conseguiu o afastamento do prefeito e de mais 27 ocupantes de cargos públicos no município, incluídos todos os secretários municipais. Entre eles, a Primeira-Dama Sandra Kalil e a ex-prefeita Antônia Lobo Pinho Lima.

De acordo com o MP-CE, os afastados são personagens de investigação por improbidade administrativa. Os procuradores analisam possíveis fraudes em licitações do município entre os anos de 2013 e 2014, cujos contratos somam quase R$ 7 milhões.

Duplo homicídio é registrado na zona rural de Choró

Choró
A Polícia registrou no início da tarde desta quinta-feira, 21, um duplo homicídio na zona rural do município de Choró, no Centro do Estado. O crime ocoreu num bar situado na localidade de Pião, no distrito de Barbada, a cerca de 50Km do Centro da cidade. As vítimas foram identificadas como sendo o vendedor ambulente Cícero Lopes dos Santos, 28 anos, e o agricultor  Antônio Ailson Pereira de Andrade, 29.

Segundo a Polícia, as vítimas se encontravam no estabelecimento comercial quando ali chegaram dois homens numa motocicleta Honda Fan de cor preta, placa OIK 3997 e começaram a atirar. O vendedor ambulante foi alvejado por dois tiros na cabeça. O agricultor foi atingido por um disparo na cabeça, um no peito esquerdo e um na nádega.

A equipe da Delegacia Regional da Polícia Civil, com sede em Quixadá, está investigando o caso. Os motivos das execuções ainda são desconhecidos. Preliminarmente foi apurado que a motocicleta utilizada pelas vítimas usava placa fria. No levantamento feito pelo chassi do motociclo foi constatado que não havia sido emplacado.

Congresso define primeiras propostas prioritárias para atender governadores; Atraso nos repasses do SUS poderão sofrer punições

Brasília

Pena maior para quem atentar contra policiais também receberá tramitação urgente nas duas Casas; Dez projetos que já tramitam na Câmara, ou no Senado, foram escolhidos para ir à votação

Na primeira reunião entre os senadores e deputados escalados para analisar e sintetizar os pedidos apresentados pelos governadores na última quarta-feira, 20, com objetivo de melhorar as relações federativas, os presidentes da Câmara – Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – e do Senado – Renan Calheiros (PMDB-AL) – definiram as primeiras propostas consideradas prioritárias e que deverão ser apreciadas nas próximas semanas nas duas Casas legislativas.

Ao todo foram selecionados dez proposições, entre Projetos de Leis (PL’s) e Propostas de Emendas à Constituição (PEC’s), que já tramitam tanto na Câmara, quanto no Senado. Além destas matérias, pelo menos duas outras propostas deverão ser formalizadas pela Comissão Mista das duas Casas com a finalidade de amenizar os problemas nas áreas da saúde e da segurança pública. Na área da saúde, a ideia é ter uma Lei que puna agentes públicos do governo federal pelos atrasos nos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) a Estados e municípios. Já na área da segurança, os crimes cometidos contra policiais deverão receber punição maior.

Possível solução

Integrante da Comissão Mista das duas Casas, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE) – ao lado do deputado André Moura (PSC-SE) e dos senadores José Serra (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR) – avaliou a primeira reunião do grupo muito produtiva. “Muito positiva na medida em que ontem (20), nós fizemos a reunião com os governadores e hoje já começamos a iniciar o programa de trabalho onde buscou sistematizar exatamente aquilo que foi discutido”, falou o peemedebista cearense.

Segundo ele, objetivo da Comissão Mista federativa é priorizar “ponto a ponto que diz respeito a cada um dos eixos, a cada uma das reivindicações colocadas pelos governadores”. Danilo Forte acredita que o trabalho que a Comissão Especial da Câmara que analisa a revisão do pacto federativo vem realizando na busca de “uma correspondência entre as obrigações e os financiamentos” incitou os governadores a participarem mais decisivamente deste “novo momento” em que o País atravessa e que poderá significar a solução das crises políticas e institucionais.

Parlamentarismo

A força demonstrada pelo atual Congresso Nacional comemorada pelo parlamentar cearense poderá, ainda, desembocar – se todo o processo de revisão do modelo da federação brasileira for devidamente construído e viabilizado – num sistema que permitirá uma melhor governabilidade e, até quem sabe, na troca do presidencialismo pelo parlamentarismo.

“Eu acho que há, hoje, uma contaminação do Congresso Nacional na responsabilidade de que nós temos que construir um novo pacto federativo, de construir uma nova governabilidade, de dar ao País e aos entes federados um poder maior no que diz respeito à elaboração de políticas públicas e a garantia de sua execução e, com isso, buscar dentro destes pontos a identidade que há entre o Congresso Nacional, os governadores e os prefeitos buscando melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro”, comentou.

Propostas elencadas

Os projetos elencados pela Comissão Mista para assuntos federativos para serem apreciados com urgência na Câmara são: PEC 172 de 2012 que impede a União de transferir obrigações a Estados e municípios sem a destinação financeira para executá-las; O Projeto de Lei Complementar (PLP) 37 de 2015 que recupera os créditos de Estados e municípios que se encontram em depósitos judiciais; PLP 54 de 2015 que convalida os incentivos fiscais já concedidos por Estados e municípios; PL 6953 de 2002 que cria o Código de Proteção do Usuário do Serviço Público.

Já as matérias em tramitação no Senado e que deverão ser apreciadas com brevidade são: PEC 78 de 2013 que amplia o prazo em que a União destina as regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos de isenção na tarifa elétrica utilizada na irrigação; Projeto de Resolução 15 de 2015 que permite a antecipação dos royalties de petróleo para Estados e municípios; PEC 33 de 2014 que estabelece as competências da União, Estados e municípios com relação as políticas de segurança pública; Projeto de Resolução 01 de 2015 que unifica as alíquotas do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS); PL 25 de 2014 que garante a execução dos programas financiados pelo Fundo Nacional Penitenciário; e PL 312 de 2013 que determina a União o pagamento integral a Estados e municípios que perdem receitas com a Lei Kandir.

Juízas Lígia Andrade e Lira Ramos são eleitas desembargadoras

Fortaleza

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) elegeu as juízas Lígia Andrade e Lira Ramos para o cargo de desembargadora. A sessão, realizada nesta quinta-feira, 21, foi presidida pela chefe do Poder Judiciário, desembargadora Iracema Vale. Lígia Andrade de Alencar Magalhães, titular da Segunda Vara de Execuções Fiscais de Crimes Contra a Ordem Tributária do Fórum Clóvis Beviláqua, foi eleita pelo critério de antiguidade.

A magistrada atualmente compõe a turma da Sexta Câmara Cível do Tribunal como juíza convocada. Ela ocupará a vaga aberta em virtude da aposentadoria do desembargador Paulo Camelo Timbó. Lira Ramos de Oliveira, titular da Vigésima Quinta Vara Cível de Fortaleza, foi eleita pelo critério de merecimento após figurar pela terceira vez consecutiva entre os três juízes que tiveram a melhor pontuação.

A magistrada assumirá o cargo em decorrência da aposentadoria do desembargador Rômulo Moreira de Deus. As magistradas tomarão posse na próxima terça-feira, dia vinte e seis, às cinco horas da tarde, no auditório Bernardo Machado da Costa Dória.

Escola José Juca lança quarta edição do JJ News em Quixadá

Lançamento do JJ News - Foto Cleumio Pinto

Quixadá

A Escola de Ensino Fundamental José Juca lançou na noite desta quinta-feira, 21, a quarta edição do Jornal Escolar “JJ News”. Na solenidade fez homenagens a alunos que se destacaram neste primeiro bimestre, membros do jornal e os escritores João Eudes Costa e Angélica Nogueira que foram ex-alunos da escola.

Lembrado o prêmio recebido pela escola a nível nacional com o projeto Plugado na Informação, Construindo Conhecimentos, ganhador do maior reconhecimento institucional do país, 8º Prêmio Professores do Brasil.

Os pais de alunos, professores, funcionários e convidados lotaram o auditório da escola. Os melhores alunos foram homenageados pelo o desempenho durante o primeiro bimestre deste ano. Além dos alunos que participaram do JJ News em edições anteriores.

O presidente da Academia Quixadaense de Letras, o escritor João Eudes Costa lembrou do primeiro jornal editado em Quixadá o Matuto falou da importância de uma escola exemplar como o José Juca está contribuindo com a comunicação da cidade. João Eudes foi homenageado com uma placa de reconhecimento, a escritora Angélica Nogueira escritora foi outra que recebeu a comenda. 

FOTOS DO LANÇAMENTO

Camilo Santana se reúne com representantes do Sindicato dos Médicos do Estado

Fortaleza
O governador Camilo Santana recebeu nesta quinta-feira (21), no Palácio da Abolição, representantes do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará (Simec). Na ocasião, o governador ressaltou que as ações emergenciais já estão sendo tomadas.

Entre elas, a criação de um comitê para acompanhar as ações executadas na saúde pública. Camilo reforçou ainda o compromisso para suprir as necessidades com o setor, de forma compartilhada entre Estado, Municípios e União. Dentre as medidas, está a criação de um comitê para avaliar de forma profunda a questão da saúde.

O governador afirmou ainda que não tem medido esforços para reivindicar, junto ao Governo Federal, medidas para remediar os problemas

Investimentos

Durante o encontro, Camilo apresentou a evolução dos investimentos realizados pelo Governo do Estado, desde 2006 até agora. Durante todo o ano de 2014, foram investidos cerca de R$ 1,5 bilhão. Somados aos R$ 404 milhões oriundos do SUS, são aplicados no setor R$ 1,88 bilhão no Ceará.

O governador relembrou o fato de que o Brasil passa por um subfinanciamento para a Saúde pelo Governo Federal. Atualmente, o Estado é responsável por arcar com 78% do que é gasto na Saúde do Ceará.

Em 2006, a cada R$ 1 repassado pela União, a proporção era de R$ 1 investido pelo Estado na Saúde. Já em 2015, a proporção aumentou para R$ 4 gastos pelo Estado a cada R$ 1 aplicado pela União no setor. Ou seja, enquanto os investimentos do Estado na área cresceram 412%, de 2006 a 2014, da União aumentou 61%.

Ainda assim, Camilo frisou que de janeiro a abril de 2015, foram investidos cerca de R$ 50 milhões a mais em comparação com o mesmo período de 2014 e houve um aumento de 52% no número de leitos no Ceará. Ele lembrou que o Estado é referência em todo o Brasil, dispondo de três hospitais regionais (Norte, Cariri e Sertão Central), 19 policlínicas (três estão em conclusão, em Canindé, Maracanaú e Crato), 22 UPAs 24h (mais duas serão inauguradas até julho deste ano) e 19 CEOs, além da rede de atendimento de Fortaleza.

O Ceará investe 15,77% do Orçamento em Saúde, superior a estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia, que aplicam em torno de 12%, percentual obrigado por lei.

Reunião

Além de apresentar os investimentos em saúde pública pelo Estado e citar medidas emergenciais, como a liberação de mais leitos de retaguarda, Camilo Santana ouviu as demandas dos médicos. Os representantes do Simec concordaram e disseram que querem fazer parte do comitê.

Participaram do encontro o secretário-chefe de Gabinete do Governo do Estado, Élcio Batista; o secretário-chefe da Casa Civil, Alexandre Landim; o secretário da Saúde, Henrique Javi; o secretário da Fazenda, Mauro Filho; o secretário do Planejamento e Gestão, Hugo Figueirêdo; e o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Albuquerque.

Geraldo Luiz do Programa Domingo Show grava matéria em Solonópole

Solonópole

Nesta quarta-feira, 20, esta cidade do Sertão Central, teve uma tarde diferente onde os moradores saíram as ruas para assistirem a gravação de uma matéria com a presença da equipe do Programa “Domingo Show” da Rede Record de televisão e o apresentador Geraldo Luiz.

A história de um garoto de apenas 6 anos que toca acordeom despertou o interesse do programa em mostrar para o Brasil esta linda história descoberta pelo radialista Walter Lima. A presença da equipe levou centenas de pessoas a acompanharem de perto a reportagem.

Na praça da matriz a Banda Forro Xoteada do distrito de Cipó dos Anjos em Quixadá foi convidada a participar desta matéria que vai ao ar no dia 31 a partir das 11:00 horas na Rede Record. Outra matéria realizada pela equipe foi contando a história de dois ir mãos cegos na cidade de Morada Nova. Estas matérias estão sendo vinculadas através deste repórter radialista que além de contar as histórias do cotidiano consegue levar para o Brasil histórias verdadeiras do povo nordestino.  

Caso você tenha uma história que na sua opinião vale a pena ser contada, entre em contato conosco através dos telefones: (88) 9686 6694 Tim, (88) 9233 8777 Claro, 88 8849 5444 Oi e (88) 8141 5438 Vivo. Temos também o email: cleumiopinto@gmail.com. Você pode sugerir pautas para o programa Domingo Show, ainda para o Site Sertão Alerta.

Trabalhadores rurais interditam a CE-456 em Choro

Choro

Trabalhadores rurais na manhã desta terça-feira, 19, interditaram a Avenida Paracampos no centro de Choro, no Sertão Central. A interdição iniciou logo ao amanhecer evitando que os transportes escolares tivessem acesso ao município vizinho de Quixadá, além dos veículos que transitam na Rodovia CE – 456 e CE 060, ligando Quixadá à Canindé.

A interdição aconteceu em frente à Câmara Municipal que ficou impossibilitada de realizar a sessão ordinária que ocorreria nesta manhã. O Sindicato da Agricultura Familiar de Choro – Sintraf organizou o manifesto para denunciar a realidade vivida pelos agricultores da cidade e a falta de iniciativa de solução para o problema que hoje passa o homem do campo.

As principais reivindicações dos manifestantes é a imediata antecipação do seguro safra; perfuração de poços profundos e mais carros-pipas para as suas comunidades. Uma atitude por parte dos políticos e até mesmo do prefeito municipal em uma resolutividade.

Foi publicado no Diario Oficial da União 67 municípios cearenses em estado de emergência, no Sertão Central, Choro faz parte da relação, os agricultores aguardam na CE-060 uma posição das autoridades do município e do estado para que possam voltar para suas residências com a esperança de dias melhores.  

Homem é assassinado na área de casa na zona rural de Morda Nova

Morada Nova

Homicídio na zona rural de Morada Nova, na localidade de Patos, no distrito de São Joao do Aruaru, um velho conhecido da polícia foi alvejado quando se encontrava na área de sua residência.

Segundo informações colhidas pela Polícia no Local, dois elementos chegaram em uma motocicleta de cor preta, capacete, os mesmo já chegaram atirando em Sebastião Pereira de Silva, 35 anos, morrendo no local. Após os disparos os criminosos tomaram rumo ignorado. A Policia realiza investigações para identifica os autores e as motivações que levaram ao crime. 

“Brasília não pode decidir tudo”, defende Danilo Forte

Vitória

O peemedebista cearense falou, ainda, que “viver uma federação é viver o compartilhamento tanto das obrigações quanto dos benefício

Um debate sobre as competências de cada ente federado e sobre a partilha de recursos entre União, Estados e Municípios marcou o início da semana de trabalhos na Assembleia Legislativa.  Em evento realizado pela Comissão Especial do Pacto Federativo da Câmara dos Deputados em parceria com o colegiado estadual que trata do mesmo tema, a Casa recebeu, nesta segunda-feira (18), diversas autoridades federais, estaduais e municipais, além de representantes da sociedade civil, para discutir as responsabilidades de cada ente da Federação e uma melhor distribuição da receita proveniente de encargos tributários.

O presidente da comissão no Legislativo federal, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), participou do encontro e ressaltou a sobrecarga de atribuições que os municípios brasileiros têm hoje: “As ações de cidadania se dão exatamente no eixo municipal. E a cobrança sobre os prefeitos e os vereadores se dá de forma muito mais intensa. Brasília não pode decidir tudo”, criticou. “Viver uma federação é viver o compartilhamento tanto das obrigações quanto dos benefícios”, salientou.

O parlamentar veio ao Espírito Santo a convite do deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES), que também destacou o papel dos municípios: “O cidadão nasce, mora e trabalha numa cidade. A distribuição da receita é um pouco desigual. O município assume cada vez mais competências com menos recursos. O governo federal cria as políticas sociais, mas na hora de financiar fica com os municípios”, disse.

O deputado federal Lelo Coimbra (PMDB-ES) também participou da discussão: “Pacto se faz dentro de um processo de negociação, ninguém se superpõe a ninguém. É muito difícil ter um pacto sem árbitro. O Governo Federal teria que ser o árbitro, mas ele é o 28º Estado que vai concorrer pelos recursos”, criticou.

Palestra

O evento contou também com a presença do cientista político e professor da Universidade Federal do Espírito Santo, Roberto Simões, que fez uma exposição sobre o pacto federativo e seus desafios. Dentre as questões levantadas, uma das principais é como combinar unidade com autonomia e como manter a unidade considerando a diversidade do Brasil. “Como manter a coesão num país que é diverso, que tem desigualdades, é um dos grandes dilemas”, disse. De acordo com Simões, há uma grande tendência mundial pela separação. No Brasil, essa tendência se configura na busca pela emancipação de novos estados e municípios.

Outra ambiguidade do sistema federativo é a oposição entre centralização e descentralização. Segundo o professor, deve-se buscar definir o que deve ser centralizado na esfera federal e o que deve ser responsabilidade do Estado e dos municípios. Outra dicotomia é entre cooperação e competição. “É a discussão mais atual. A opção pelo federalismo cooperativo ou competitivo. Nos Estados Unidos, a opção foi pelo federalismo competitivo. Estados e municípios têm grande autonomia”, explicou.

Pacto Federativo

Já o Brasil, segundo ele, converge para um federalismo cooperativo. Na verdade, conforme preveem os artigos 23 e 24 da CF 1988, o país combina dois tipos de concepção de federalismo: a americana, caracterizada pela competição e por competências privativas de cada ente federado; e a alemã, marcada pela cooperação e por competências comuns e concorrentes.

O palestrante explicou também que o Brasil passou por vários ciclos de federalismo e que, desde o governo Itamar Franco (1992-1994), quando começou o processo de estabilização da economia, o país vem passando por um período de “recentralização”. Para outros estudiosos do tema, o Brasil passa por um momento de combinação entre centralização dos recursos e da concepção de programas e descentralização de competências.

Ele também levantou que existem dois tipos de análise do federalismo: a fiscal-tributária e a de competências e atribuições. “Precisamos combinar essas duas visões: dinheiro para quê? Competência financiada com que dinheiro?”, questionou. “A grande maioria dos municípios no Brasil está com atribuições que não conseguem manter”, disse. Outra questão abordada é que além dos entes já previstos na Constituição (União, Estados e Municípios), também é necessário discutir o papel regional, tanto das regiões que abrangem vários estados (Nordeste, por exemplo), quanto as regiões metropolitanas. “Somos um país em que a população está concentrada nas regiões metropolitanas”, disse.

Visão dos prefeitos

“Nosso sentimento é que a centralização ainda é um grande gargalo. Os municípios não têm independência”, disse o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo e prefeito de Venda Nova do Imigrante, Dalton Perim (PMDB).  Ele reclamou que, às vezes, os recursos chegam aos municípios destinados para determinados setores que não têm necessidade. “O prefeito vira quase um despachante do governo federal”, constatou.

Próximos passos

O deputado Sergio Vidigal informou que levará à Câmara Federal as sugestões apresentadas. A primeira delas é que o pacto federativo deve continuar sendo assimétrico. “Não dá para ter um pacto federativo simétrico num país desigual”, disse. Outras questões a serem estudadas são a não geração de mais despesas para a municipalidade e a desoneração de impostos, dentre outras.

Já Danilo Forte, que preside a comissão em âmbito federal, informou que, na próxima quarta-feira (20), os governadores se reunirão no Senado para tratar do tema, inclusive o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB).  Ele também disse que a comissão elegerá os eixos prioritários (educação, saúde, segurança, saneamento básico) para analisar dentro desses eixos qual é o papel contributivo de cada ente.

Participantes

O seminário foi conduzido pelo vice-presidente da Comissão Especial do Pacto Federativo Regional, deputado Marcos Bruno (PRTB). O evento também contou com a presença do relator da comissão, Dr. Rafael Favatto (PEN), da 1ª vice-presidente da Casa, Luzia Toledo (PMDB), além dos deputados Bruno Lamas (PSB), Dr. Hudson Leal (PRP), Eliana Dadalto (PTC), Gilsinho Lopes (PR), Janete de Sá (PMN), Nunes (PT), Raquel Lessa (SD) e Rodrigo Coelho (PT).

Também estiveram presentes o vice-governador César Colnago (PSDB); o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, Domingos Taufner; o presidente da Câmara de Vitória, Namy Chequer (PCdoB); o coordenador da Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes), Marcos dos Santos; o representante da OAB/ES, Evandro Bastos; e o Defensor Público-Geral do Espírito Santo, Leonardo Oggioni.